Olá!
O Programa Viva Leite, destinado ao fornecimento de leite à população de baixa renda do estado de São Paulo, mudou de casa. O que antes era de responsabilidade da Secretaria Estadual de Abastecimento, agora é gerido e desenvolvido pela Secretaria de Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo.
Vejam a seguir um resumo do projeto e algumas informações relacionadas a este excelente projeto social:
Vivaleite
O que é: projeto social de distribuição gratuita de leite pasteurizado, com teor de gordura mínimo e alto valor nutricional.
Objetivo: oferecer um complexo alimentar para famílias de baixa renda, com crianças e idosos em situação de risco nutricional, melhorando suas condições de vida e promovendo, de forma paralela à intervenção social direta, ações que visam o desenvolvimento comunitário, o resgate da cidadania e a inclusão social de seu público-alvo.
De forma simultânea, tem por objetivo agregar recursos financeiros ao setor leiteiro, ajudando no escoamento de 7,75% da produção Paulista de leite tipo C, o que permite a criação e manutenção de empregos no campo, causando impacto no fluxo migratório bem como nos efeitos negativos dele decorrentes.
Auxílio: 15 litros de leite por mês.
Quem pode se beneficiar: famílias com renda total de até dois salários mínimos, que tenham crianças de 6 meses a 6 anos e 11 meses de idade ou idosos com mais de 60 anos, em risco nutricional. A cota mensal de distribuição do produto é de 10,4 milhões de litros de leite enriquecido, beneficiando 700 mil famílias, destes 89.000 idosos em todo o Estado.
Parcerias: na capital e Grande São Paulo, a distribuição do leite é feita em parceria com entidades assistenciais. Já no interior paulista, o produto chega até os beneficiários por meio de convênios com as prefeituras.
Para conseguir mais informações, efetuarem o cadastramento ou até mesmo se cadastrar para entregas, entrem em contato através do nº 0800-554566.
Para conhecer mais sobre este programa e outros, acessem http://www.desenvolvimentosocial.sp.gov.br/portal.php/viva_leite
Bom dia preciso de um ajuda por favor. tenho um filho de 2 anos e meio nascido dia 17/12/2008 e ele esta precisando de um elite chamado de NEOCATE ADVANCE e este leite é muito caro e dISTRIBUIDO GRATUITAMENTE pelo GOVERNO FEDERAL acontece que os orgãos de distribuição alegam que é feito a distribuiçõa apenas para crianças até 2 anos/ Isto é um absurdo sendo que MEU FILHO PRECISA.
Poderia me indicar alguma solução
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At.
Mil
Olá Sr Milton, grato pelo seu contato.
Infelizmente, quando o governo cria algum programa criam também regras e acabam deixando de fora algumas exceções que são necessárias devido às particularidades.
O que posso sugerir é procurar um advogado e entrar com uma liminar ou mandado de segurança obrigando o governo a fornecer o leite ao seu filho.
Existem muitos casos no Brasil que são atendidos sob estas condições. Veja alguns exemplos:
Liminar obriga PMB a fornecer leite para crianças
com enteropatia alérgica
Amazônia Jornal/PA
5 de março de 2010
Para tentar resolver o problema da falta dos suplementos alimentares Neocate, Pregomin
e Alfarré para as crianças que sofrem de enteropatia alérgica grave, doença que causa
má ingestão dos alimentos com proteínas do leite, o juiz José Maria Texeira de rosário, da
1ª Vara da Infância e Juventude de Belém, concedeu liminar ontem à tarde ao Ministério
Público Estadual para que a prefeitura continue fornecendo o leite as crianças. Caso a
prefeitura descumpra a decisão, precisará pagar multa diária de R$ 20 mil.
Antes de ajuizar o pedido de execução do Termo de Compromisso e Ajustamento de
Conduta (TCAC), a Promotoria de Justiça da Infância e Juventude do Pará se reuniu duas
vezes com o secretário municipal de Saúde, Sérgio Pimentel, com os representantes da
Secretaria de Estado de Saúde Pública do Pará (Sespa) e com os pais das crianças com
a doença.
O problema da redução da quantidade e suspensão da entrega dos leites para as
crianças portadoras da doença começou em novembro de 2009. Mais de 70 crianças
dependem do medicamento. De acordo com os pais, o preço do suplemento alimentar
pode variar entre R$ 540,00 a R$ 850,00 e por isso muitas famílias não tem como
comprar o produto.
Em nota, a Secretaria Municipal de Saúde (Sesma) diz que embora ainda não tenha sido
notificada da decisão, recebeu a informação por meio da imprensa que a decisão tomada
pelo magistrado contempla exatamente o argumento de defesa da Sesma que nas duas
audiências realizadas com o Ministério Público se propôs a fornecer suplemento alimentar
as crianças atendidas no programa somente mediante laudo médico. A Sesma vai cumprir
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a decisão, como já vem fazendo com a normalização do abastecimento do leite esta
semana.
Outra ação – O Ministério Público do Estado do Pará, através do Promotor de Justiça
Franklin Lobato Prado, propôs à Justiça ação civil pública com pedido de obrigação de
fazer, contra a Prefeitura Municipal de Belém, representada pelo Prefeito Duciomar Costa,
e contra a Secretaria Municipal de Saúde (Sesma), na pessoa do Secretário Sérgio de
Souza Pimentel. A ação é favorável a um menino portador de epidermólise bolhosa
distrófica recessiva. A medida visa garantir, entre outras coisas, o atendimento imediato
da criança.
Por conta da doença, ele possui as mãos e pés atrofiados e precisa de alimentação
especial. O tratamento já vem sendo feito no Hospital Universitário de Brasília, mas a
criança precisa ser submetida a uma pericia nutricional trimestral no próprio Hospital,
logo, necessita se deslocar de Belém a Brasília. A viagem é feita de carro com ar
condicionado e está se tornando inviável. Portanto, o MPE requer que o poder municipal
promova imediatamente o fornecimento dos medicamentos necessários e de passagens
aéreas à criança e seu acompanhante.
Desejo boa sorte e espero que consiga o que seu filho está precisando.
Um grande abraço
Marcelo
senho de idadepode pecarleite
Olá Vando, obrigado pelo seu contato.
Peço desculpas pela demora no retorno, que, devido a situações de saúde na família, impossibilitaram no momento adequado.
O programa Viva Leite é destinado a atender crianças e idosos.
Para poderem receber este benefício, é necessário estar cadastrado nos locais que controlam esta atividade.
Peço que entre em contato com o nº 0800-554566 (Secretaria de Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo e solicite informações como poderá fazer isso.
Para conhecer mais sobre este programa e outros, acessem http://www.desenvolvimentosocial.sp.gov.br/portal.php/viva_leite
Qualquer dúvida favor me retornar.
Um forte abraço
Marcelo